O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de uma licitação de R$ 16 milhões do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (CIDESAT), após apontar indícios de irregularidades e possível prejuízo aos cofres públicos.
A decisão, assinada pelo conselheiro Antonio Joaquim e publicada nesta quinta-feira (07), atinge o Pregão Presencial nº 003/2026, que previa a contratação de serviços de engenharia, segurança e medicina do trabalho para municípios da região Oeste do Estado.
Entre as suspeitas levantadas pelo TCE estão exigências consideradas excessivas no edital, possível restrição à competitividade e diferenças significativas entre os valores apresentados pelo consórcio e preços públicos de referência.
O Tribunal também questionou a contratação em lote único, apontando que os serviços poderiam ser executados separadamente, ampliando a participação de empresas, inclusive de pequeno porte.
O presidente do CIDESAT e prefeito de Curvelândia, Jadilson Alves de Souza (União), foi intimado a suspender imediatamente a licitação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Com a decisão, o consórcio fica impedido de homologar o certame ou firmar contrato até nova deliberação do Tribunal de Contas.
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